Saúde Mental

Saúde mental e riscos psicossociais no trabalho: entenda a NR-1 e os direitos do trabalhador

Dra. Anália VicenteOAB/SP 487.466

19/10/2026

A saúde mental no trabalho não depende apenas de características individuais do trabalhador. A forma como o trabalho é organizado, as cobranças, a jornada, as metas, o apoio recebido, as relações profissionais e outras condições do ambiente também podem influenciar o bem-estar e a saúde de quem trabalha.

Desde 26 de maio de 2026, a nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Isso reforçou a necessidade de identificar, avaliar e prevenir condições de trabalho que possam contribuir para sofrimento ou adoecimento.

O objetivo não é considerar automaticamente qualquer situação de estresse como doença ocupacional. A análise deve observar as condições reais de trabalho, a existência dos fatores de risco, as medidas preventivas adotadas pela empresa e, quando houver adoecimento, a possível relação causal ou concausal com a atividade profissional.

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Dra. Anália VicenteOAB/SP 487.466

19/10/2026

9 min de leitura

O que são riscos psicossociais relacionados ao trabalho?

Os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho estão ligados à forma como as atividades, as relações profissionais e a organização do trabalho são estruturadas.

Eles podem estar presentes quando determinadas condições profissionais funcionam como fatores estressores capazes de contribuir para prejuízos à saúde física ou mental.

A análise deve observar o trabalho que é efetivamente realizado e as condições às quais os trabalhadores estão submetidos.

Não se trata simplesmente de verificar se determinado empregado está estressado, ansioso ou insatisfeito. O foco é identificar características da organização e da atividade profissional que possam representar risco.

Entre os aspectos que podem exigir análise estão sobrecarga, assédio, falta de apoio, pressão contínua, problemas na organização das tarefas, baixa autonomia e outras condições relacionadas ao trabalho.

O que mudou na NR-1 em 2026?

A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

A NR-1 estabelece que o gerenciamento de riscos deve abranger os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.

Isso significa que a organização do trabalho também deve ser considerada na identificação de perigos, avaliação dos riscos e adoção de medidas de prevenção.

O gerenciamento ocorre dentro do sistema de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO — e, quando aplicável, do Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR.

A mudança reforça que saúde e segurança no trabalho não envolvem apenas riscos físicos, químicos, biológicos ou de acidentes. Aspectos relacionados à organização e gestão do trabalho também podem precisar ser identificados e controlados.

Quais fatores podem representar riscos psicossociais?

Os riscos psicossociais devem ser identificados conforme a realidade de cada ambiente e atividade profissional. Não existe uma única lista capaz de definir todos os casos.

Entretanto, alguns fatores são frequentemente relevantes na análise:

• excesso de demandas e sobrecarga de trabalho;
• jornadas prolongadas;
• ritmo de trabalho excessivo;
• metas incompatíveis com as condições reais;
• pressão constante por resultados;
• assédio moral;
• assédio sexual;
• violência ou tratamento hostil;
• falta de apoio de superiores ou colegas;
• baixa autonomia para execução das atividades;
• ausência ou insuficiência de pausas;
• conflitos frequentes no ambiente profissional;
• comunicação organizacional inadequada;
• insegurança relacionada ao trabalho;
• isolamento profissional;
• excesso de responsabilidades;
• equipes insuficientes para a quantidade de trabalho;
• contato profissional constante fora do horário de trabalho.

A presença de um desses fatores não significa automaticamente que exista doença ocupacional ou responsabilidade da empresa.

É necessário avaliar intensidade, frequência, duração, condições reais de trabalho e as medidas adotadas para prevenir ou reduzir os riscos.

A NR-1 avalia a saúde mental do trabalhador?

A avaliação dos fatores de risco psicossociais prevista na NR-1 não deve ser confundida com diagnóstico psicológico ou psiquiátrico dos empregados.

O foco deve estar nas condições de trabalho.

A análise procura identificar fatores da própria atividade profissional que podem funcionar como estressores, além de aspectos organizacionais e ambientais capazes de afetar a segurança e a saúde.

Portanto, a finalidade não é medir se o trabalhador é mais ou menos “resiliente”, avaliar sua personalidade ou transferir para ele a responsabilidade pelos problemas existentes na organização do trabalho.

A prevenção deve partir da identificação das condições que podem estar produzindo ou aumentando o risco.

O que a empresa deve fazer para prevenir riscos psicossociais?

A NR-1 determina que as organizações adotem uma lógica contínua de gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Isso envolve identificar perigos, avaliar os riscos, definir medidas de prevenção, implementar essas medidas e acompanhar sua efetividade.

No caso dos fatores psicossociais, não basta apenas oferecer ações individuais de bem-estar quando a origem do problema está na própria organização do trabalho.

Dependendo do risco identificado, podem ser necessárias mudanças relacionadas a:

• distribuição das tarefas;
• quantidade de trabalho;
• dimensionamento das equipes;
• metas;
• jornadas;
• pausas;
• formas de cobrança;
• apoio das lideranças;
• autonomia;
• comunicação interna;
• prevenção e combate ao assédio;
• organização dos processos de trabalho.

As medidas adequadas dependem das características de cada atividade e do risco identificado.

Qual é a importância da participação dos trabalhadores?

A participação dos trabalhadores é uma parte importante do gerenciamento de riscos ocupacionais.

A NR-1 prevê mecanismos de participação e consulta dos trabalhadores sobre a percepção dos riscos existentes no ambiente profissional.

Isso é especialmente relevante nos riscos psicossociais, porque muitos problemas da organização do trabalho somente podem ser compreendidos adequadamente quando se analisa como as atividades realmente acontecem no dia a dia.

Relatos sobre sobrecarga, falta de apoio, pressão, jornadas, metas, conflitos ou dificuldades para realizar o trabalho podem contribuir para identificar situações que precisam ser avaliadas.

A participação, entretanto, deve integrar um processo de prevenção e não servir apenas para transferir ao trabalhador a responsabilidade de solucionar problemas organizacionais.

Burnout e riscos psicossociais no trabalho

Burnout não deve ser confundido com o próprio fator de risco psicossocial.

Os fatores de risco estão nas condições e na organização do trabalho. Já o Burnout pode aparecer como uma consequência relacionada ao estresse crônico ocupacional.

A Organização Mundial da Saúde descreve o Burnout como fenômeno ocupacional associado ao estresse crônico no trabalho que não foi adequadamente administrado.

Por isso, em uma análise trabalhista, é importante separar duas questões:

1. quais condições profissionais existiam no ambiente de trabalho; e
2. se essas condições possuem relação relevante com o quadro apresentado pelo trabalhador.

Leia o conteúdo completo sobre Burnout no trabalho.

Ansiedade, depressão e outros adoecimentos relacionados ao trabalho

Ansiedade e depressão não possuem necessariamente origem profissional.

Esses transtornos podem existir independentemente do trabalho, mas, em determinadas situações, as condições profissionais podem contribuir para o surgimento, agravamento ou manutenção do adoecimento.

Demandas excessivas, jornadas prolongadas, insegurança, assédio, discriminação, ausência de apoio e outras condições podem precisar ser analisadas em conjunto com o histórico clínico e os demais fatores presentes na vida do trabalhador.

Para que existam consequências jurídicas relacionadas à doença ocupacional, é necessário avaliar a relação causal ou concausal entre o trabalho e o adoecimento.

Entenda quando ansiedade e depressão podem ser consideradas doenças relacionadas ao trabalho.

Assédio, metas, jornadas e pressão no trabalho

Os riscos psicossociais podem estar ligados a diferentes características da rotina profissional.

O assédio moral, por exemplo, pode envolver humilhações, perseguições, exposição, ameaças ou tratamento ofensivo repetido. Saiba como identificar assédio moral no trabalho.

Metas também podem ser utilizadas legitimamente pelas empresas, mas a forma de cobrança precisa ser analisada quando há pressão excessiva, ameaças, exposição ou exigências incompatíveis com as condições reais de trabalho.

Jornadas prolongadas, falta de pausas e dificuldade de desligamento do trabalho também podem contribuir para situações de sobrecarga. Entenda as regras sobre jornada e horas extras.

O ponto central não é considerar toda meta, cobrança ou jornada como irregular, mas analisar de que forma o trabalho está organizado e se existem fatores capazes de gerar riscos à saúde.

Veja também os direitos dos operadores de telemarketing em ambientes de cobrança e metas.

Como demonstrar a existência de riscos psicossociais?

Quando o trabalhador precisa demonstrar as condições existentes no ambiente profissional, diferentes elementos podem ajudar a reconstruir a rotina de trabalho.

Podem ser relevantes:

• mensagens de WhatsApp;
• e-mails;
• cobranças de metas;
• comunicados internos;
• gravações lícitas;
• controles de jornada;
• escalas;
• registros de pausas;
• documentos relacionados à organização das atividades;
• comunicações realizadas ao RH;
• protocolos internos;
• denúncias;
• documentos de saúde e segurança;
• testemunhas que conheçam a rotina profissional.

Quando já existe adoecimento, documentos médicos e previdenciários também podem contribuir para a análise, mas não substituem a necessidade de verificar as condições concretas do trabalho.

Quando o adoecimento mental pode ser considerado relacionado ao trabalho?

O fato de um trabalhador apresentar Burnout, ansiedade, depressão ou outro problema de saúde mental não significa automaticamente que a empresa seja responsável pelo adoecimento.

É necessário verificar se existe relação entre as condições profissionais e o quadro apresentado.

Essa relação pode ser analisada como nexo causal, quando o trabalho possui papel determinante, ou concausal, quando o trabalho contribui de maneira relevante para o surgimento ou agravamento do problema juntamente com outros fatores.

A análise pode considerar:

• histórico clínico;
• evolução do quadro;
• características do trabalho;
• jornada;
• metas;
• cobranças;
• assédio;
• afastamentos;
• documentos;
• testemunhas;
• avaliações médicas;
• perícia judicial, quando realizada.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Quais direitos podem ser discutidos?

Quando o adoecimento mental possui relação reconhecida com o trabalho, diferentes consequências jurídicas podem ser discutidas, conforme o caso e o preenchimento dos requisitos legais.

Entre elas podem estar:

• benefício previdenciário;
• reconhecimento de doença ocupacional;
• estabilidade provisória, quando cabível;
• depósitos do FGTS durante afastamento acidentário, quando aplicável;
• indenização por danos morais;
• indenização por danos materiais;
• despesas relacionadas ao tratamento, em determinadas situações;
• pensionamento quando houver redução da capacidade laboral e os requisitos estiverem presentes;
• rescisão indireta quando também existirem faltas graves do empregador.

O reconhecimento depende das circunstâncias, do nexo com o trabalho e dos demais requisitos jurídicos aplicáveis.

Antes de pedir demissão, veja o que analisar quando existem irregularidades no trabalho.

Entenda como funciona a rescisão indireta.

Conclusão

A inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais na NR-1 reforçou a importância de analisar a saúde mental a partir das condições concretas em que o trabalho é realizado.

Sobrecarga, assédio, falta de apoio, jornadas prolongadas, pressão excessiva, metas incompatíveis e problemas na organização das atividades podem representar fatores relevantes e precisam ser avaliados dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.

O foco da prevenção não deve estar apenas em identificar trabalhadores já adoecidos. É necessário observar a organização do trabalho, reconhecer fatores capazes de produzir riscos e adotar medidas para eliminá-los ou reduzi-los.

Quando existe adoecimento, a análise trabalhista depende da relação entre as condições profissionais, o quadro de saúde e as provas disponíveis.

Burnout, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental possuem particularidades próprias. Por isso, os artigos específicos do Blog Vicente Advogados aprofundam cada um desses temas.